INOVAÇÃO E A COBRA QUE MORDEU O RABO

Inovação no sentido que se aplica atualmente refere-se ao desenvolvimento de um novo produto ou processo, bem como à funcionalidade inédita de um produto já existente, que atende a uma demanda específica do público consumidor ou que gera nichos previamente inexistentes de mercado. Inovação está profundamente conectada à aplicação de novos conhecimentos associados ao desenvolvimento de ciência e tecnologia e se constitui, cada vez mais, no principal elemento propulsor da economia mundial e diferenciador competitivo essencial entre regiões e países.

Tradicionalmente, assume-se que as ciências pura e aplicada podem engendrar tecnologias, as quais, a depender da capacidade de absorção do mercado e da escala do público consumidor, podem se caracterizar como inovação. Esta cadeia linear por muito tempo distanciou a livre e descompromissada produção do conhecimento da extremidade oposta vinculadas às demandas do mercado consumidor.

A realidade recente impõe que a forma de produzir conhecimentos e de transmiti-los tem se alterado radical e profundamente. Ciência historicamente se assenta na liberdade individual de cátedra e em linhas de pesquisa que caracterizavam o pesquisador clássico, cuja função primeira, isoladamente ou em conjunto com seus estudantes e raros parceiros, tem sido alargar as fronteiras indo além do estado da arte. Em geral, a principal motivação dos temas são os desafios inerentes à subárea, sendo as eventuais aplicações futuras definidas em outros contextos e em tempos de escalas diversas, a depender da linha de pesquisa específica.

O Brasil demonstrou nas últimas décadas uma capacidade extraordinária em produzir conhecimentos dentro da estratégia acima, tendo consolidado uma pós-graduação de qualidade e uma produção científica crescente em níveis bem acima da média mundial em quase todas as áreas. Demonstramos capacidade em produzir conhecimento, por outro lado, atestamos até aqui uma notável fragilidade em transferir conhecimento ao setor produtivo, tendo como exceções destacáveis a área dos agronegócios e raros setores industriais bem identificados.

Para agravar o quadro, os balizadores com que se produz ciência têm se alterado de tal forma que uma nova dinâmica impõe que as demandas da sociedade passam a ser elementos definidores, ainda que não únicos, dos principais programas de pesquisa. Ou seja, aquilo que até recentemente tinha peso complementar, passa a ter preponderância inédita. Da pesquisa quase individual passamos rapidamente às imprescindíveis redes de pesquisa, das linhas de pesquisa quase isoladas estamos migrando para programas de natureza multidisciplinar motivados por demandas em geral complexas, portanto, intratáveis à luz de linhas de pesquisa ou indivíduos isolados, exigindo múltiplos olhares e abordagens de equipes integradas oriundas de diversas áreas.

Em outras palavras, os movimentos acima podem ser descritos via substituição gradativa da cadeia linear, que impunha uma distância entre a ciência e a inovação colocadas em extremidades opostas, por um círculo completo contemplando ciência, tecnologia e inovação, onde as demandas da inovação influenciam e de certa forma definem, a depender da área específica do conhecimento, os rumos da ciência. É a cabeça da cobra que mordeu o rabo.

Desta reestruturação resultam novos estímulos a que o pesquisador, adicionalmente à sua atuação clássica em universidades e centros de pesquisa, explore espaços quase virgens no caso brasileiro em institutos tecnológicos ou setores de pesquisa e desenvolvimento de empresas. Espaços que por sua vez influenciam, por meio da interação com as demandas, os programas de pesquisa e os temas selecionados para as orientações de seus estudantes.

Além de repensarmos profundamente os caminhos pelos quais produzimos ciência, as formas pelas quais transmitimos conhecimento demandam um repensar profundo a partir da questão de como formar profissionais aptos e preparados para um cenário onde inovação passará a exercer uma centralidade inédita. Nossas metodologias usuais são caracterizadas pela prática de professores que ministram conhecimentos pressupondo aprendizes que nada sabem da matéria específica até então, são pedagogias baseadas no estudar somente após a aula e na prática de conferir posteriormente se o aluno aprendeu ou não.

Tais práticas são essencialmente conflitantes com o mundo da educação permanente e são incongruentes com a revolução educacional em curso caracterizada por uma realidade onde conhecimentos são cada vez mais acessíveis, instantaneamente disponibilizados e gratuitamente distribuídos. Neste novo cenário, estimular os processos auto-instrutivos em seus limites superiores, explorar a capacidade dos estudantes em estudar antes das aulas, as quais passam a ter uma dinâmica de outra qualidade e natureza, são ingredientes indispensáveis aos processos formativos de cidadãos compatíveis com o mundo da inovação.

(A figura é Ourobos, símbolo representado pela serpente mordendo o próprio rabo, respresentando também a eternidade).

Brasil e China: muito além da complementaridade

Há uma visão simples que decorre do cenário mundial atual tentando fazer crer que uma racional distribuição internacional de missões imporia a China como a grande indústria do mundo e o Brasil como o celeiro natural, produtor de alimentos e provedor de minérios. Trata-se da complementaridade fotográfica, imediatista e, em perspectiva, perversa.

Um resumo da recente visita da Presidenta Dilma Rousseff à China expressa o contraponto do pressuposto acima, demandando uma visão dinâmica que vai leva em conta a complexidade dos dois países e supera o simplismo da complementaridade estática.

Certamente a indústria chinesa crescerá e a China estará presente em todos os setores da economia mundial, cada vez mais. Da mesma forma, em que pese o destino brasileiro de grande, se possível o maior, produtor mundial de alimentos, o país não abdicará de ser também um importante centro industrial e de serviços, tendo na inovação de seus produtos e de seus processos elemento diferencial para a competição por espaços no comércio internacional.

É isso que sempre esteve em jogo: uma visão reducionista da complementaridade estática versus a legítima pretensão brasileira de parceria dinâmica que vai além da complementaridade e leva em conta a complexidade de dois gigantes do presente do futuro.

A título de exemplo, constitui fato marcante e divisor de águas uma empresa como a Foxconn, detentora de mais de 30.000 patentes, empregando mais de um milhão de trabalhadores e líder mundial de componentes para a indústria eletrônica, definir o Brasil como estratégia central para o crescimento de seus negócios. O Brasil se consolidará como a primeira nação ocidental detentora do ciclo completo da tecnologia de transistores de filmes finos para produção de displays para toda a cadeia que vai de celulares a telas grandes de TV, passando por painéis de automóveis, tablets e notebooks.

Nada é simples e nem imediato. São operações delicadas e demandantes de ações e disponibilidades nem sempre existentes a priori. Por exemplo, ficando somente no caso ilustrativo acima, seriam necessários de imediato mil engenheiros e técnicos brasileiros para iniciarem suas capacitações em instalações em fábricas em Taiwan e China. Sabemos não ser simples, mas assumi-lo como impossível antes mesmo de tentar é abrir mão de nosso futuro num campo absolutamente estratégico. Como já afirmado anteriormente por outros: “Foi quase por ingenuidade, que não sabendo ser impossível, acabou-se cumprindo a missão; se soubessem que não era possível, não o teriam feito, mesmo porque sequer teriam tentado”.

Ao longo do próximo período, Brasil e China, com relação ao tema inovação, estão definindo que avançaremos e muito na colaboração entre os dois países. Do lado brasileiro, o Ministério de Ciência e Tecnologia, em parceria com demais ministérios, estados e municípios, associados às empresas do setor e aos institutos de pesquisa e universidades interessados, estabelecerão um plano de trabalho conjunto com o Ministério de Ciência e Tecnologia da China, a Academia Chinesa de Ciências, empresas e universidades daquele país, a exemplo de Tsinghua e Beijing.

Uma das primeiras iniciativas na área de inovação será a instalação em breve de um Laboratório China-Brasil em Nanotecnologia, com ênfase em nanomateriais, nanobiotecnologia e nanodispositivos. São planos pretensiosos para o futuro, ma com os pés bem fincados em ações em curso no presente.

Cruzar a fronteira da ilusão reducionista do imediatismo e abrir espaços para preparar os tempos que virão, contemplando a real potencialidade das nações, é um dos mais precisos desafios que a realidade atual desses dois países impõe que sejam discutidos e definidos.

(na foto, Prof. Mo-Lin Ge do Instituto de Matemática da Universidade Nakai de Tian-Jin e Prof. Adalberto Fazzio da USP. Eu tirando a foto)

Universidades: de Humboldt ao Mundo da Inovação

As universidades são definidas como sendo instituições pluridisciplinares associadas ao domínio e cultivo do saber humano que visam â formação de quadros de nível superior. No Brasil, a Constituição Federal, no seu artigo 207, além de garantir autonomia, reafirma o conceito tradicional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Embora milenar, tendo suas origens na Idade Média, a chamada universidade moderna tem como referência a Universidade de Berlim, criada em 1810 por Wilhelm Humboldt, fruto da efervescência libertária na Europa Iluminista pós-Revolução Francesa e influenciada por Goethe, Schiller e Kant. A novidade da universidade humboldtiana é a incorporação da atividade de pesquisa à prática pedagógica.

Uma alteração, incluindo como missão da universidade o desenvolvimento econômico regional, ocorre com a criação do Massachusetts Institute of Technology-MIT, nos Estados Unidos, em 1862. Posteriormente, essa nova dimensão influenciou outras instituições, inclusive européias e asiáticas. A universidade brasileira, por sua vez, passou quase imune por essa última influência, tendo permanecido sempre de alma pretensamente humboldtiana.

Se os 200 anos que nos separam da criação da Universidade de Berlim estão recheados de mudanças, as próximas décadas nos reservam mudanças muito mais drásticas e rápidas. Entre as várias novidades em curso, inovação chama a atenção pela centralidade que ocupa no presente e mais intensamente terá ainda no futuro.

Inovação compreende um produto ou processo novo, bem como a introdução de uma qualidade ou funcionalidade inédita. Assim, inovação implica em tecnologia e máquinas, mas vai além, contemplando também melhorias na gestão e novos modelos de negócios.

Como ficam as universidades neste novo contexto? Nas últimas décadas, em sua maioria, elas têm se caracterizado pelas funções educativas clássicas e secundariamente pelas pesquisas convencionais. As universidades do presente e do futuro tendem a se transformar expressivamente, agregando às suas missões tradicionais de ensino e pesquisa, servir também como centros indutores de inovação.

Esses novos ingredientes alteram os temas selecionados para geração de conhecimentos, a forma de produzi-los e afetam também as metodologias de ensino. Até recentemente, a figura típica do docente investigador tem sido de um competente profissional que na sua linha específica de pesquisa tem por meta explorar os limites do estado da arte, tendo como referência única de sucesso as publicações em conceituadas revistas internacionais. Muitas vezes trabalhando isoladamente, às vezes com um estudante de pós-graduação e muito raramente em equipe.

A partir desta década, pela natureza complexa dos problemas a serem abordados, são inviáveis, em geral, as abordagens do ponto de vista de uma linha exclusiva de pesquisa, demandando, na maioria dos casos, a formação de equipes multidisciplinares e o trabalho em equipe por meio de redes de pesquisadores. Na universidade pós-humboldtiana, a demanda social passa a ser, gradativamente, o elemento central que define prioritariamente as áreas de pesquisa em curso, respeitadas as exceções, e modula tanto a forma de pesquisar como de transmitir conhecimentos.

A produção científica nacional tem crescendo a um ritmo muito superior à média mundial e está assentada, principalmente, em duas importantes variáveis, em ordem de importância: 1.a muito bem estruturada e avaliada pós-graduação (CAPES), e 2.o sistema de bolsas de produtividade do CNPq. Ambas variáveis têm como elemento de referência principal (não único) a publicação de artigos em revistas especializadas.

No entanto, o sucesso na produção de conhecimento no Brasil não esconde a baixa capacidade de transformar esse conhecimento em riqueza que impacte no desenvolvimento econômico e social. A título de marcar a discrepância, enquanto o Brasil responde por 2,7% da produção científica mundial, em termos de registros internacionais de patentes somos responsáveis por menos de 0,1%. Mesmo não sendo registros de patentes o único, e não necessariamente o melhor, indicador, os números são tão díspares que certamente evidenciam algo.

A nova realidade em curso alterará a prática da pesquisa acadêmica, seja na motivação dos temas escolhidos, seja na forma de produzir os conteúdos e, não menos importante, nos processos avaliativos acoplados. Assim, os comitês de áreas de instituições como CAPES e CNPq ao longo dos próximos anos serão demandados a repensar pontuações de trabalhos em áreas que não sejam necessariamente disciplinares ou que aparentemente as conexões não sejam exclusivas com a área de denominação disciplinar que caracteriza o comitê especifico. Além disso, aprender a dimensionar e contabilizar os eventuais impactos dos resultados das pesquisas no setor produtivo, além dos tradicionais e diretos parâmetros de impacto das revistas de divulgação, não será tarefa fácil, mas imprescindível.

A palavra extensão redimensiona-se, abandonando qualquer pretensão da velha extensão enquanto falsa concepção de “levar” o conhecimento produzido para a sociedade. A sociedade, por meio de suas demandas, ajuda a moldar e definir com mais intensidade o conhecimento a ser desenvolvido, numa via de mão dupla na qual estamos pouco acostumados. Mesmo a visão empreendedora tradicional se recicla, dando espaço ao empreendedorismo coletivo que marcará as próximas etapas de desenvolvimento. Neste contexto, destaque-se o papel relevante das incubadoras de empresas e dos parques tecnológicos como elementos diretamente associados tanto à produção de conhecimentos como acoplados aos percursos acadêmicos dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação.

Em suma, na universidade pós-humboldtiana, a forma com que o conhecimento é desenvolvido, difundido e aplicado interfere não só na riqueza cultural da sociedade, mas também na economia e na competitividade global. Tudo isso com uma ênfase muito mais acentuada do que costumava ser anteriormente. Demanda social passa a ser, gradativamente, o elemento central que define prioritariamente as áreas das pesquisas em curso e modula a forma de pesquisar bem como de transmitir conhecimento.

Menos Concursos e Mais Empresas

Manchete de um jornal de circulação nacional: “Não passou? tente outro concurso.” Um importante portal eletrônico traz no mesmo dia: “Concursos públicos oferecem 14,5 mil vagas em todo o país; pagam até R$ 19.643.” Tudo parece tão inocente e convidativo aos jovens deste País. Além disso, sem dúvida, concurso é inquestionavelmente a maneira adequada de o serviço público recrutar talentosos profissionais. Tanta verdade que esconde grande perversidade e desorientação educacional à nossa juventude.

Por trás dessa aparente contradição, revela-se o que pretende o País de seus jovens melhor preparados. Oculta o que é preparar profissionais para o futuro, um futuro que começa hoje. Preparar para concursos tem pouco a ver com enfrentar os desafios contemporâneos. Certamente os testes de ingresso, em geral de múltipla escolha, não conseguem captar características absolutamente relevantes de um profissional compatível com o presente e com o futuro. Assim, erramos no processo formativo e induzimos futuros profissionais, potencialmente bons, a reforçarem características e aptidões não relevantes.

Fruto dessa indução centenas de milhares de jovens se dedicam hoje à realização de concursos públicos. Mesmo quando aprovados em um deles, a maratona não se encerra nunca. Bastante comum assumirem e dedicarem-se em tempo quase integral a um próximo. É um sem fim de preparação, sem exercício pleno de profissão alguma. Se passam no executivo, assumem de olho num concurso do legislativo. Se com sucesso nos dois, há que se preparar ao do judiciário e assim por diante. O processo formativo reforça essa indesejável tendência e dela aferem lucros instituições que proliferam cursos preparatórios. São jovens talentosos mal orientados desperdiçando precisos tempo e dinheiro em atividades inócuas.

Diferentemente, o que devemos esperar de um profissional egresso de um curso superior é tudo menos o mesmo, se compararmos décadas atrás com os tempos atuais. Um grande complicador é que o que se espera atualmente, em termos de competências, inclui os requisitos de ontem, demandando, porém, novos importantes atributos, sem abrir mão dos anteriores. Um resumo de todas as mudanças está na diferenciação entre competências técnicas e competências múltiplas. Ambas igualmente importantes. Quando muito, em seu limite superior de eficiência, o concurso visa a captar limitadas competências técnicas.

O aspecto comportamental é absolutamente crucial quando um profissional depara-se com um problema inédito, um tema inovador ou tecnologias recentes. Se ao longo do período escolar, o qual é rigorosamente infindo, essas emoções, que preparam para enfrentar desafios, não foram trabalhadas, este suposto cidadão, ainda que dominando parcialmente as técnicas convencionais, terá enorme chance de fracasso. A competência de liderança dos futuros profissionais, a capacidade de trabalhar em equipe e de tomar iniciativa, a habilidade gerencial e a valorização do potencial criativo e da sensibilidade quanto ao ambiente em que estão imersos são atributos que raramente estão presentes nas avaliações, tanto dos estudantes de graduação como dos que fazem concursos.

Os estímulos às novas competências não menospreza o conhecimento tradicional e mesmo os procedimentos padrão de avaliação. Não se trata de substituir, mas sim de agregar. Ensinar não ficou mais simples, transformou-se em mais complexo, como a vida e o mundo do trabalho que nos cerca. Assim, se o que pretendemos é formar “concurseiros”, que permaneçamos fazendo o que temos feito. Caso contrário, que repensemos profundamente o que tem se praticado e subliminarmente estimulado nossos jovens a se constituírem. A nova mensagem de um Brasil que se pretende potência, com distribuição mais justa de oportunidades e renda, seria deixarmos claro o essencial: menos preocupação com concurso e mais estímulo a criarem suas próprias empresas.

Crédito foto acima: fotógrafo sueco Erixk Johanssen

Cenário promissor para a inovação no país

Sergio Machado Rezende e Ronaldo Mota

(publicado Jornal Folha de São Paulo, pág. 3, dia 08/11/2010)

Inovação compreende um produto ou processo novo, bem como a introdução de uma qualidade ou funcionalidade inédita de produto já existente; é fator decisivo para a competitividade das empresas. A atividade de inovação tecnológica requer a participação de engenheiros e cientistas, preponderantemente com formação pós-graduada.

Apesar do início tardio, a pós-graduação brasileira avança rapidamente. O número de mestres e doutores formados passou de cerca de 5.000 em 1987 para quase 50 mil em 2009.

A ciência avançou muito no Brasil; no entanto, a inovação tecnológica em nossas empresas ainda é tímida. Tal situação decorre da carência de cultura de inovação no ambiente empresarial e da insuficiente articulação entre política industrial e ciência e tecnologia.

Até recentemente, o principal instrumento para apoiar a inovação era o crédito da Agência Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com juros da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5%.

Mas isso está mudando. Inovação é, hoje, uma das prioridades da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (Pacti). Com a Lei de Inovação (2004) e a Lei do Bem (2005), as empresas passaram a contar com instrumentos mais amplos e efetivos.

A subvenção econômica viabilizou a concessão de mais de R$ 2 bilhões não reembolsáveis para empresas realizarem inovação. Tal valor é complementado por outros investimentos reembolsáveis da Finep e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de créditos com juros muito baixos.

O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) aporta recursos para as pequenas e médias empresas em operação com parceiros estaduais. Adicionalmente, existem hoje mais de 30 fundos de capital de risco, com mais de R$ 3 bilhões para investir. O Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime) concedeu em 2009 subvenção econômica para 1.381 empresas, por meio de parcerias com 17 incubadoras.

O Programa RHAE-Pesquisador na Empresa, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), concede bolsas para mestres e doutores atuarem nas empresas, tendo contemplado, nos anos de 2008 e 2009, mais de 300 empresas, possibilitando a inserção de 507 mestres e doutores e 550 técnicos nas equipes de trabalho.

A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas que realizem atividades de inovação. Em 2006, 130 empresas declararam investimentos de R$ 2,2 bilhões. Já em 2009, 635 empresas investiram mais de R$ 9,1 bilhões. O mais recente estímulo para inovação vem da medida provisória 495/2010, que altera a lei de licitações públicas ao conceder a margem de preferência de até 25% nas licitações estatais às empresas que investem em inovação.

Para fomentar a interação universidade-empresa, o governo federal implantou o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), formado por 56 redes de núcleos de pesquisa e desenvolvimento, sendo 14 redes de centros de inovação, 20 de serviços tecnológicos e 22 de extensão organizadas nos Estados. Ainda há um longo caminho, mas passos importantes têm sido dados na direção correta.

As empresas já incorporam a inovação em seus processos produtivos, tornando-se mais competitivas e mais lucrativas. Isso oferece condições para a conquista de novos mercados. O país começa a formar uma nova geração de empresários, empreendedores em tecnologia.

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SERGIO MACHADO REZENDE é ministro da Ciência e Tecnologia.

RONALDO MOTA é secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
(imagem acima: FINEP/MCT)

Futebol, Copa e Inovação, tudo a ver

O Brasil é uma potência futebolística e é cobrado dessa forma. Se considerarmos as últimas 16 Copas do Mundo desde 1950, verificaremos que a seleção canarinho esteve em quase metade das finais (sete), tendo vencido cinco delas.

Futebol tem lógica, não tem determinação a priori; ou seja, favoritos existem, mas fazer do favoritismo fato demanda planejamento, organização e detalhes. Tanto tem lógica que essa última edição na África do Sul foi a primeira vez que o time da casa não passou da primeira fase; o que seria, em tese, lógico.

Houve períodos que jogadores fora do normal, com criatividade exacerbada, foram determinantes e quase sempre levaram os times onde eles atuavam a ganhar a Copa (ou próximo disso, no caso da Holanda de 1974). No contexto nacional, da mesma forma, outras variáveis foram tornadas determinantes para vencer campeonatos, tal como a preparação física inovadora, um patamar acima do usual na época, fizeram dos times do Rio Grande do Sul surpresas positivas, especialmente ao longo das décadas de 1970 e 1980. O preparo físico era então o diferencial, logo neutralizado pela incorporação das novidades pelos demais clubes.

Em suma, hoje em dia, também no futebol, inovação é um fator que pode ser determinante separando o sucesso do fracasso. No cenário mundial contemporâneo, inovação é reconhecidamente instrumento fundamental para todas as áreas. Inovação está presente como fator cada vez mais determinante na formação de recursos humanos envolvendo profissionais preparados para atender as demandas diversas e complexas da sociedade, inclusive da sociedade do futebol.

Inovar é a ousadia de romper com tradições e crenças não fundamentadas. Por exemplo, a Copa do Mundo são sete partidas somente e devem ser escalados aqueles que no período estão melhores preparados, sem receio de colocar no banco aqueles, ainda que famosos, não tenham demonstrado competência ou não estejam em sua melhor forma. Inovar é também não ter medo de errar, curiosamente caminho certo para acertar. Inovar é conjugar criatividade com disciplina e firmeza de propósitos.

O que mais precisamos no futebol brasileiro hoje é INOVAR, coincidentemente, o mesmo que precisamos em todos os espaços, em todos os recantos e setores, do mesmo país Brasil. Que bom que seja algo que sabemos fazer, não é?

Um ano repleto de inovação

Nesta semana completo um ano na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação-SETEC. Ainda que tivesse um conhecimento básico do tema associado, certamente tenho tido a oportunidade de aprender muito e consolidar conceitos sobre assuntos que estão longe de serem simples. Entre eles, o de inovação.

Não desejo apresentar um balanço, que não seria oportuno, mas um exercício livre de reflexão, com chance de contribuir com a discussão sobre inovação em si. Tanto as importantes ações da SETEC na consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia-SIBRATEC, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, como as ações referentes à aplicação dos incentivos fiscais dirigidos às empresas inovadoras (Lei do Bem) ou aos programas em setores estratégicos, tais como energia e recursos minerais, dependem fortemente do amplo conceito associado à inovação.

No cenário mundial contemporâneo, inovação é reconhecidamente instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades. Inovação também está presente como fator cada vez mais determinante na formação de recursos humanos envolvendo profissionais preparados para atender as demandas diversas e complexas da sociedade e de suas empresas inovadoras.

Interessante observar que inovação associa-se com vários elementos absolutamente essenciais. Entre eles, a inovação genética que permitiu que ao longo de um processo dinâmico de seleção das espécies a humanidade tivesse se construído. As inovações sociais que viabilizaram as tantas civilizações até os nossos dias. A inovação tecnológica com seu centro na máquina a vapor no séc. XVIII propiciou a explosão da revolução industrial e com ela as mudanças civilizatórias decorrentes.

Educação é outro campo que foi objeto de tantas inovações e com elas conviveu e se transformou, bem como ajudou a gerar outros tantos empreendimentos inovadores. Ao longo de sua história, teve pelo menos três etapas cruciais, começando pelas iniciativas na Grécia Antiga no séc. V a.C., da Academia e do Liceu no período de Sócrates, Platão e Aristóteles, quando se inovou na forma dos homens se relacionarem, especialmente em ensinar, em construir escolas e em estabelecer relações inéditas entre mestres e aprendizes. Posteriormente, um novo marco inovador deu-se a partir da invenção da Imprensa com Gutenberg, ao final da Idade Média no séc. XV. Por fim, e não menos importante, uma transformação educacional contemporânea, a terceira grande revolução, representada pelo universo das tecnologias educacionais inovadoras, da dominância de mídias e de sua adequada apropriação aos processos de ensino aprendizagem.

Enfim, seja em qualquer esfera, inovação hoje é reconhecidamente um dos fatores decisivos para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Indicadores de crescimento atuais demonstram que inovação contribui com mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, segundo os dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico-OCDE. No Brasil, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010) consideram a inovação um dos fatores centrais para o fortalecimento sustentável da posição do Brasil no cenário internacional.

Assim, o conhecimento científico-tecnológico, bem como a inovação por ele engendrada, são patrimônios sociais que permitem gerar desenvolvimento sustentável, ampliando a produtividade e a competitividade do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, através da aceleração da criação e qualificação de empregos, e a democratização de oportunidades. O conceito de inovação, em geral, é correlacionado com pesquisa e desenvolvimento (P&D), porém distinto e mais amplo, estando necessariamente associado à aplicação do conhecimento pelo mercado. Inovação implica tecnologia, máquinas e equipamentos, produtos e processos, mas vai além, contemplando também mudanças incrementais, novas funcionalidades, bem como melhorias na gestão ou novos modelos de negócios, associados à conquista ou criação de novos mercados.

As conexões entre ciência e tecnologia com inovação tecnológica têm uma face mais evidente no que diz respeito ao mundo das indústrias de manufatura. No entanto, deve-se considerar que, atualmente, entre metade e três quartos da riqueza produzida no planeta é criada não pela produção de coisas físicas, produtos, mas sim pela prestação de serviços.

Um ambiente que favorece a inovação nas empresas é induzido pela existência no país de ciência avançada e pela capacidade regional de formar recursos humanos de ponta, mesmo que estas últimas atividades tenham seus centros de atividades na academia. Favorecer inovação não significa que seja suficiente ter boa ciência e formação de recursos humanos. Boa ciência é imprescindível; só não é suficiente. O estímulo às atividades de risco faz parte do jogo que conecta a inovação com a oferta ao mercado de produtos, processos e novas funcionalidades. Viabilizar bons ambientes de negócios demanda, adicionalmente, um conjunto complexo de condições favoráveis em vários setores.

A perspectiva empresarial de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) como fonte de riqueza econômica é crucial para que as demandas de tecnologia e da inovação tenham seus processos de indução, adaptação e implementação agilizados e contribuam para que a ciência produzida tenha também como horizonte suas aplicações potenciais, sejam elas decorrentes de demandas empresariais ou da necessidade para execução de políticas públicas. É necessário integrar cada vez mais a política de C,T&I à política industrial para que as empresas sejam estimuladas a incorporar a inovação em seu processo produtivo, forma mais eficiente de aumentar sua competitividade global.

Parte do relativo sucesso do incremento recente de investimentos privados em P&D decorre de um conjunto de instrumentos de fomento ofertando recursos para crédito, subvenção e investimentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, conforme possibilidades abertas pela Lei de Inovação, de dezembro de 2004, e pela Lei do Bem, de novembro de 2005, além da Lei de Informática, entre outras iniciativas. Ampliou-se assim o escopo das ações mais tradicionais e, em decorrência, o leque de opções de acesso para todos os tipos de empresa.

A subvenção, prevista na Lei de Inovação, administrada pela Finep, permitiu que nas áreas selecionadas uma subvenção não reembolsável de mais de R$ 1,5 bilhão tenha sido contemplada às empresas inovadoras nos últimos quatro anos. Valor esse complementado por vários outros investimentos de maior monta, especialmente reembolsáveis, acessíveis às empresas que inovam, em inúmeras outras modalidades operadas pela Finep e pelo Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

Por sua vez, a Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas que realizem atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Relativo ao ano de 2006, 130 empresas declararam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Já em 2007 saltaram para 300 empresas declarando mais de R$ 5,1 bilhões. No ano passado (relativo ao ano de 2008), o número de empresas saltou para 460 e os investimentos atingiram cerca de R$ 8,8 bilhões. Ou seja, em apenas três anos o incremento de empresas é da ordem de 240% e de valores de 300%. Somente nesse item, os investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB brasileiro, saltaram de 0,09% em 2006 para 0,19% em 2007 e atingiram 0,30% do PIB em 2008.

A SETEC, representando o MCT, coordena o Comitê Interministerial de Acompanhamento da Lei de Inovação, em conjunto com CAPES (representando o Ministério da Educação) e o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação com representantes do MEC, do MDIC, do MP, MF e da SRB, às quais têm contribuído para identificar condições e situações jurídicas ou operacionais que dificultem ou limitem a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem; propor atos legais complementares ou iniciativas para aperfeiçoamento de dispositivos das Leis, inclusive aquelas explicitamente referenciadas; harmonizar e consolidar o entendimento das disposições desses marcos legais e seus atos suplementares, com vistas a orientar os órgãos e entidades alcançados por sua aplicação; e acompanhar a implementação das disposições previstas nas referidas Leis e seus atos suplementares.

O Programa SIBRATEC é fruto de uma visão de inovação que incorpora serviços tecnológicos e extensão como ingredientes a serem conjugados com inovação propriamente dito, tal que todas as dimensões sejam atendidas adequadamente. Sem metrologia de qualidade e laboratórios disponíveis capazes de confiavelmente avaliar a conformidade de produtos e processos, não há inovação que vigore no complexo campo das disputas comerciais. Assim, hoje temos 56 redes articuladas nacionalmente, sendo 20 de serviços tecnológicos, 22 de extensão, arranjadas estadualmente, e 14 redes de centros de inovação, que estabelecem pontes entre a excelência acadêmica e a efetiva demanda empresarial.

Para levar adiante os projetos de inovação e incrementar as parcerias entre empresas e academia, a SETEC tem atuado fortemente na consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), os quais resultam da Lei de Inovação e de sua regulamentação. A criação, bem como sua consolidação, dos NITs nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) está entre as ações previstas na Lei de Inovação, com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar as políticas de inovação, visando a promoção, a proteção e a manutenção da propriedade intelectual e estimulando a transferência das novas tecnologias para o setor empresarial. A SETEC também tem apoiado a implantação e consolidação dos NITs nas Instituições Científicas e Tecnológicas por meio de Chamadas Públicas e da articulação com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia-FORTEC, que tem garantido um processo de disseminação da cultura da inovação e da proteção da propriedade intelectual proveniente das pesquisas acadêmicas e uma maior integração com as empresas no sentido da inovação. Assim, a SETEC, em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos-CGEE, o FORTEC, Capes, MDIC, Finep, entre outras entidades, está iniciando a organização da Conferência Nacional dos NITs, os quais hoje já são em número de 157 no País, evento esse previsto para novembro de 2010.

Quanto à propriedade intelectual no âmbito do MCT, recentemente a SETEC recuperou seu papel de coordenar internamente o Grupo Assessor de Propriedade Intelectual (GTA-PI) responsável por contribuir na consolidação de uma política unificada acerca d tema propriedade intelectual no Ministério.

Uma área também muito relevante de atuação da SETEC, fortemente aderente a inovação, refere-se aos incetivos fiscais para a criação e consolidação de empresas intensivas em tecnologia, tal como disposto no Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e Parques Tecnológicos (PNI), por meio do estímulo a esses arranjos facilitadores do desenvolvimento econômico.

Segundo a Associação Nacional de Entidades promotoras de Empreendedorismo - ANPROTEC, como resultado do movimento das Incubadoras de Empresas, o quadro que se tem hoje é composto por cerca de oito mil empresas inovadoras, R$ 3,5 bilhões anuais de receita de empresas graduadas, 35 mil empregos qualificados diretos e impostos gerados de R$ 450 milhões anuais, sendo da ordem de R$ 500 milhões o total de investimentos ao longo dos últimos anos. Quanto aos Parques Tecnológicos, 74 iniciativias auto-identificadas existem no Brasil, de acordo com publicação da ANPROTEC em 2009..

Há que se destacar também o papel na divulgação da inovação e de seus instrumentos, por meio do Programa Pro-Inova, coordenado pela SETEC, e que no momento associa-se à Mobilização dos Empresários pela Inovação-MEI, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria-CNI e que planeja como nova ação a curto e médio prazo a formação de milhares de gestores de inovação para as empresas, bem como estimular os correspondentes projetos e planos de inovação respectivos.

Em complemento, a SETEC, em conjunto com CNPq, por meio do Programa RHAE-Pesquisador na Empresa, em editais de âmbito nacional, com rodadas regularmente fixadas e amplamente divulgadas, já apoiaram 303 empresas com 1.750 bolsas para recursos humanos qualificados em apenas dois anos (2008/2009), ou ainda em ação conjunta e descentralizada com diversas FAPs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tem desenvolvido ações específicas para o aumento de pesquisadores mestres e doutores em setores empresariais, especialmente em empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio da concessão de bolsas aos pesquisadores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa tecnológica e de inovação.

Por fim, mas não menos relevante, cabe à SETEC a presidência de dois dos fundos setoriais: o de energia e o de recursos minerais. No primeiro (energia), além das ações de estímulo à inovação na área, temos participado juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL da compatibilização e harmonização das políticas de aplicação dos recursos previstos no fundo setorial de energia bem como na ANEEL. Quanto às ações em recursos minerais, houve recentemente a formação de uma Comissão Interministerial (Minas e Energia e Ciência e Tecnologia) para definição de uma política nacional para os minerais estratégicos do País.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido. Mesmo assim, é certo que passos importantes têm sido dados na direção correta e existem sinalizações claras de que a sociedade brasileira em geral e os empresários em especial vêm gradativamente incorporando o conceito de inovação nas suas agendas de investimentos. Enfim, inovação na sociedade e nas empresas tende a ser, cada vez mais, um item fundamental para medir o atual estágio de cada país ou região e ser especialmente útil para apontar possibilidades futuras e potenciais efetivos de desenvolvimento.

A SETEC/MCT pode e deve ter participação decisiva na consecução dessas tarefas, em especial naquelas funções que lhe são próprias e específicas. Nosso papel, circunscrito na temporalidade do cargo, deve ser o de consolidar os projetos e programas em curso, visando a garantir a continuidade necessária em função de uma política de Estado, condição imprescindível para que nos próximos 12 anos, que nos separam do bicentenário de nossa independência, o Brasil cumpra seu destino de ser uma nação soberana e justa.

Finalmente, ainda que durante o percurso, ressalto a confiança depositada pelo Ministro Sergio Rezende, o trabalho de excelência e solidariedade dos colegas da SETEC e do MCT, bem como de todos os demais parceiros neste um ano de aprendizagem, de muitas atividades e avanços.

(Imagem acima de MundoSEBRAE)