sábado, 10 de julho de 2010



Um ano repleto de inovação




Nesta semana completo um ano na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação-SETEC. Ainda que tivesse um conhecimento básico do tema associado, certamente tenho tido a oportunidade de aprender muito e consolidar conceitos sobre assuntos que estão longe de serem simples. Entre eles, o de inovação.


Não desejo apresentar um balanço, que não seria oportuno, mas um exercício livre de reflexão, com chance de contribuir com a discussão sobre inovação em si. Tanto as importantes ações da SETEC na consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia-SIBRATEC, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, como as ações referentes à aplicação dos incentivos fiscais dirigidos às empresas inovadoras (Lei do Bem) ou aos programas em setores estratégicos, tais como energia e recursos minerais, dependem fortemente do amplo conceito associado à inovação.


No cenário mundial contemporâneo, inovação é reconhecidamente instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades. Inovação também está presente como fator cada vez mais determinante na formação de recursos humanos envolvendo profissionais preparados para atender as demandas diversas e complexas da sociedade e de suas empresas inovadoras.


Interessante observar que inovação associa-se com vários elementos absolutamente essenciais. Entre eles, a inovação genética que permitiu que ao longo de um processo dinâmico de seleção das espécies a humanidade tivesse se construído. As inovações sociais que viabilizaram as tantas civilizações até os nossos dias. A inovação tecnológica com seu centro na máquina a vapor no séc. XVIII propiciou a explosão da revolução industrial e com ela as mudanças civilizatórias decorrentes.


Educação é outro campo que foi objeto de tantas inovações e com elas conviveu e se transformou, bem como ajudou a gerar outros tantos empreendimentos inovadores. Ao longo de sua história, teve pelo menos três etapas cruciais, começando pelas iniciativas na Grécia Antiga no séc. V a.C., da Academia e do Liceu no período de Sócrates, Platão e Aristóteles, quando se inovou na forma dos homens se relacionarem, especialmente em ensinar, em construir escolas e em estabelecer relações inéditas entre mestres e aprendizes. Posteriormente, um novo marco inovador deu-se a partir da invenção da Imprensa com Gutenberg, ao final da Idade Média no séc. XV. Por fim, e não menos importante, uma transformação educacional contemporânea, a terceira grande revolução, representada pelo universo das tecnologias educacionais inovadoras, da dominância de mídias e de sua adequada apropriação aos processos de ensino aprendizagem.


Enfim, seja em qualquer esfera, inovação hoje é reconhecidamente um dos fatores decisivos para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Indicadores de crescimento atuais demonstram que inovação contribui com mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, segundo os dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico-OCDE. No Brasil, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010) consideram a inovação um dos fatores centrais para o fortalecimento sustentável da posição do Brasil no cenário internacional.


Assim, o conhecimento científico-tecnológico, bem como a inovação por ele engendrada, são patrimônios sociais que permitem gerar desenvolvimento sustentável, ampliando a produtividade e a competitividade do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, através da aceleração da criação e qualificação de empregos, e a democratização de oportunidades. O conceito de inovação, em geral, é correlacionado com pesquisa e desenvolvimento (P&D), porém distinto e mais amplo, estando necessariamente associado à aplicação do conhecimento pelo mercado. Inovação implica tecnologia, máquinas e equipamentos, produtos e processos, mas vai além, contemplando também mudanças incrementais, novas funcionalidades, bem como melhorias na gestão ou novos modelos de negócios, associados à conquista ou criação de novos mercados.


As conexões entre ciência e tecnologia com inovação tecnológica têm uma face mais evidente no que diz respeito ao mundo das indústrias de manufatura. No entanto, deve-se considerar que, atualmente, entre metade e três quartos da riqueza produzida no planeta é criada não pela produção de coisas físicas, produtos, mas sim pela prestação de serviços.


Um ambiente que favorece a inovação nas empresas é induzido pela existência no país de ciência avançada e pela capacidade regional de formar recursos humanos de ponta, mesmo que estas últimas atividades tenham seus centros de atividades na academia. Favorecer inovação não significa que seja suficiente ter boa ciência e formação de recursos humanos. Boa ciência é imprescindível; só não é suficiente. O estímulo às atividades de risco faz parte do jogo que conecta a inovação com a oferta ao mercado de produtos, processos e novas funcionalidades. Viabilizar bons ambientes de negócios demanda, adicionalmente, um conjunto complexo de condições favoráveis em vários setores.


A perspectiva empresarial de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) como fonte de riqueza econômica é crucial para que as demandas de tecnologia e da inovação tenham seus processos de indução, adaptação e implementação agilizados e contribuam para que a ciência produzida tenha também como horizonte suas aplicações potenciais, sejam elas decorrentes de demandas empresariais ou da necessidade para execução de políticas públicas. É necessário integrar cada vez mais a política de C,T&I à política industrial para que as empresas sejam estimuladas a incorporar a inovação em seu processo produtivo, forma mais eficiente de aumentar sua competitividade global.


Parte do relativo sucesso do incremento recente de investimentos privados em P&D decorre de um conjunto de instrumentos de fomento ofertando recursos para crédito, subvenção e investimentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, conforme possibilidades abertas pela Lei de Inovação, de dezembro de 2004, e pela Lei do Bem, de novembro de 2005, além da Lei de Informática, entre outras iniciativas. Ampliou-se assim o escopo das ações mais tradicionais e, em decorrência, o leque de opções de acesso para todos os tipos de empresa.


A subvenção, prevista na Lei de Inovação, administrada pela Finep, permitiu que nas áreas selecionadas uma subvenção não reembolsável de mais de R$ 1,5 bilhão tenha sido contemplada às empresas inovadoras nos últimos quatro anos. Valor esse complementado por vários outros investimentos de maior monta, especialmente reembolsáveis, acessíveis às empresas que inovam, em inúmeras outras modalidades operadas pela Finep e pelo Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.


Por sua vez, a Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas que realizem atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Relativo ao ano de 2006, 130 empresas declararam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Já em 2007 saltaram para 300 empresas declarando mais de R$ 5,1 bilhões. No ano passado (relativo ao ano de 2008), o número de empresas saltou para 460 e os investimentos atingiram cerca de R$ 8,8 bilhões. Ou seja, em apenas três anos o incremento de empresas é da ordem de 240% e de valores de 300%. Somente nesse item, os investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB brasileiro, saltaram de 0,09% em 2006 para 0,19% em 2007 e atingiram 0,30% do PIB em 2008.


A SETEC, representando o MCT, coordena o Comitê Interministerial de Acompanhamento da Lei de Inovação, em conjunto com CAPES (representando o Ministério da Educação) e o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação com representantes do MEC, do MDIC, do MP, MF e da SRB, às quais têm contribuído para identificar condições e situações jurídicas ou operacionais que dificultem ou limitem a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem; propor atos legais complementares ou iniciativas para aperfeiçoamento de dispositivos das Leis, inclusive aquelas explicitamente referenciadas; harmonizar e consolidar o entendimento das disposições desses marcos legais e seus atos suplementares, com vistas a orientar os órgãos e entidades alcançados por sua aplicação; e acompanhar a implementação das disposições previstas nas referidas Leis e seus atos suplementares.


O Programa SIBRATEC é fruto de uma visão de inovação que incorpora serviços tecnológicos e extensão como ingredientes a serem conjugados com inovação propriamente dito, tal que todas as dimensões sejam atendidas adequadamente. Sem metrologia de qualidade e laboratórios disponíveis capazes de confiavelmente avaliar a conformidade de produtos e processos, não há inovação que vigore no complexo campo das disputas comerciais. Assim, hoje temos 56 redes articuladas nacionalmente, sendo 20 de serviços tecnológicos, 22 de extensão, arranjadas estadualmente, e 14 redes de centros de inovação, que estabelecem pontes entre a excelência acadêmica e a efetiva demanda empresarial.


Para levar adiante os projetos de inovação e incrementar as parcerias entre empresas e academia, a SETEC tem atuado fortemente na consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), os quais resultam da Lei de Inovação e de sua regulamentação. A criação, bem como sua consolidação, dos NITs nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) está entre as ações previstas na Lei de Inovação, com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar as políticas de inovação, visando a promoção, a proteção e a manutenção da propriedade intelectual e estimulando a transferência das novas tecnologias para o setor empresarial. A SETEC também tem apoiado a implantação e consolidação dos NITs nas Instituições Científicas e Tecnológicas por meio de Chamadas Públicas e da articulação com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia-FORTEC, que tem garantido um processo de disseminação da cultura da inovação e da proteção da propriedade intelectual proveniente das pesquisas acadêmicas e uma maior integração com as empresas no sentido da inovação. Assim, a SETEC, em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos-CGEE, o FORTEC, Capes, MDIC, Finep, entre outras entidades, está iniciando a organização da Conferência Nacional dos NITs, os quais hoje já são em número de 157 no País, evento esse previsto para novembro de 2010.

Quanto à propriedade intelectual no âmbito do MCT, recentemente a SETEC recuperou seu papel de coordenar internamente o Grupo Assessor de Propriedade Intelectual (GTA-PI) responsável por contribuir na consolidação de uma política unificada acerca d tema propriedade intelectual no Ministério.

Uma área também muito relevante de atuação da SETEC, fortemente aderente a inovação, refere-se aos incetivos fiscais para a criação e consolidação de empresas intensivas em tecnologia, tal como disposto no Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e Parques Tecnológicos (PNI), por meio do estímulo a esses arranjos facilitadores do desenvolvimento econômico.

Segundo a Associação Nacional de Entidades promotoras de Empreendedorismo - ANPROTEC, como resultado do movimento das Incubadoras de Empresas, o quadro que se tem hoje é composto por cerca de oito mil empresas inovadoras, R$ 3,5 bilhões anuais de receita de empresas graduadas, 35 mil empregos qualificados diretos e impostos gerados de R$ 450 milhões anuais, sendo da ordem de R$ 500 milhões o total de investimentos ao longo dos últimos anos. Quanto aos Parques Tecnológicos, 74 iniciativias auto-identificadas existem no Brasil, de acordo com publicação da ANPROTEC em 2009..

Há que se destacar também o papel na divulgação da inovação e de seus instrumentos, por meio do Programa Pro-Inova, coordenado pela SETEC, e que no momento associa-se à Mobilização dos Empresários pela Inovação-MEI, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria-CNI e que planeja como nova ação a curto e médio prazo a formação de milhares de gestores de inovação para as empresas, bem como estimular os correspondentes projetos e planos de inovação respectivos.


Em complemento, a SETEC, em conjunto com CNPq, por meio do Programa RHAE-Pesquisador na Empresa, em editais de âmbito nacional, com rodadas regularmente fixadas e amplamente divulgadas, já apoiaram 303 empresas com 1.750 bolsas para recursos humanos qualificados em apenas dois anos (2008/2009), ou ainda em ação conjunta e descentralizada com diversas FAPs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tem desenvolvido ações específicas para o aumento de pesquisadores mestres e doutores em setores empresariais, especialmente em empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio da concessão de bolsas aos pesquisadores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa tecnológica e de inovação.


Por fim, mas não menos relevante, cabe à SETEC a presidência de dois dos fundos setoriais: o de energia e o de recursos minerais. No primeiro (energia), além das ações de estímulo à inovação na área, temos participado juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL da compatibilização e harmonização das políticas de aplicação dos recursos previstos no fundo setorial de energia bem como na ANEEL. Quanto às ações em recursos minerais, houve recentemente a formação de uma Comissão Interministerial (Minas e Energia e Ciência e Tecnologia) para definição de uma política nacional para os minerais estratégicos do País.


Ainda há um longo caminho a ser percorrido. Mesmo assim, é certo que passos importantes têm sido dados na direção correta e existem sinalizações claras de que a sociedade brasileira em geral e os empresários em especial vêm gradativamente incorporando o conceito de inovação nas suas agendas de investimentos. Enfim, inovação na sociedade e nas empresas tende a ser, cada vez mais, um item fundamental para medir o atual estágio de cada país ou região e ser especialmente útil para apontar possibilidades futuras e potenciais efetivos de desenvolvimento.


A SETEC/MCT pode e deve ter participação decisiva na consecução dessas tarefas, em especial naquelas funções que lhe são próprias e específicas. Nosso papel, circunscrito na temporalidade do cargo, deve ser o de consolidar os projetos e programas em curso, visando a garantir a continuidade necessária em função de uma política de Estado, condição imprescindível para que nos próximos 12 anos, que nos separam do bicentenário de nossa independência, o Brasil cumpra seu destino de ser uma nação soberana e justa.


Finalmente, ainda que durante o percurso, ressalto a confiança depositada pelo Ministro Sergio Rezende, o trabalho de excelência e solidariedade dos colegas da SETEC e do MCT, bem como de todos os demais parceiros neste um ano de aprendizagem, de muitas atividades e avanços.

(Imagem acima de MundoSEBRAE)